Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "GRAFITE É ARTE", RECONHECENDO AS PRÁTICAS DO GRAFITE COMO MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS DE VALOR CULTURAL, REALIZADAS NO SENTIDO DE VALORIZAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO E DE EMBELEZAR A PAISAGEM URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS