Ementa: DÁ A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA NO BAIRRO PEDRA D'ÁGUA, A DENOMINAÇÃO DE "RUA MANOEL NASCIMENTO"
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/11/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4/2020
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaInciso IV do art. 31

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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