Ementa: DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 6, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE "RUA MARCOS ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS FILHO"
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/11/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 35/2020
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaInciso IV do art. 31

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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