Ementa: DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 13, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE "RUA ARMANDO VIEIRA MUNIZ"
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/11/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 42/2020
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.798/2020 20/02/2020MencionaInciso IV do art. 31

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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