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  Lei Ordinária 2.040/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.430/2015 QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DO PMAQ AB PARA SERVIDORES QUE TRABALHAM NA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/03/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei (Executivo) 11/2022
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2022

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Lei Ordinária1.430/2015 14/01/2015RevogaArt.s 5° e 7°
Lei Ordinária1.430/2015 14/01/2015IncluiParágrafo único e inciso V ao Art. 4°; Inciso VI ao Art. 9°
Lei Ordinária1.430/2015 14/01/2015AlteraArts. 2º, 3º, 4º, 6º, 9º e 11

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