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  Emenda à Lei Orgânica 50/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O INCISO V E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DATADA DE 05 DE ABRIL DE 1990.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/06/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990RevogaParágrafo Único do artigo 24
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona§ 2º do Art. 54
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Alterainciso V do artigo 24

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