Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/01/2025

Temas


ORÇAMENTO

Anexos


Descrição:
Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.299/2024 08/10/2024MencionaLei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2025
Lei Ordinária2.013/2021 16/11/2021MencionaPlano Plurianual 2022/2025
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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