Melhore sua busca

  Emenda à Lei Orgânica 54/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDACÃO DO ART. 60 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA O ENVIO DAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS À CÂMARA MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/04/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona§2º do art. 54
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990IncluiParágrafo único ao art. 60
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Alteracaput do art. 60

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de São Mateus - ES. Todos os direitos reservados.