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  Lei Ordinária 2.326/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXECUÇÃO DE MÚSICAS QUE EXALTEM A CRIMINALIDADE, PROMOVAM CONTEÚDO PORNOGRÁFICO OU INCENTIVEM A EROTIZAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÃO MATEUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/04/2025

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