Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.957/2021, DATADA DE 29/07/2021 - QUE ESTABELECE NOMENCLATURAS E NORMAS PARA CONCESSÃO DE HONRARIAS E TÍTULOS HONORÍFICOS PELO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA CRIAR E INCLUIR A COMENDA DE MÉRITO VOLUNTARIADO "JOZAIL DO BOMBEIRO".