Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "CLARISSE FRAGOSO MONTEIRO LOBATO GALVÃO DE SÃO MARTINHO", PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "CLARICE FRAGOSO MONTEIRO LOBATO GALVÃO DE SÃO MARTINHO".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/07/2025

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Lei Ordinária1.114/2012 13/07/2012Revoga Totalmente

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