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  Lei Ordinária 2.386/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO RIBEIRÃO/SERNAMBY - SÃO MATEUS/ES - AMBRISE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/09/2025

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona§ 10 do artigo 53-D

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