Ementa: DÁ À ATUAL ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE NOVA LIMA, DISTRITO DE ITAUNINHAS À ES-418, A DENOMINAÇÃO DE "ESTRADA IVO COMPER".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/09/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona§ 10 do artigo 53-D

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