Melhore sua busca

  Lei Complementar 168/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/11/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar147/2022 14/12/2022Incluiart. 32-A
Lei Complementar147/2022 14/12/2022Alterainciso III do art. 7º; inciso VII do art. 22; art. 28; art. 51; art. 52; art. 53; Anexos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de São Mateus - ES. Todos os direitos reservados.