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  Lei Ordinária 2.409/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO OPERACIONAL - GSO, PARA O EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, GESTÃO DE RISCOS E GERENCIAMENTO DE DESASTRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/11/2025

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