Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, PENSIONISTAS E APOSENTADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/01/2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.449/2015 18/03/2015Alterareajuste

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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