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  Resolução 02/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL AMADEU BOROTO
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/05/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/2009 01/07/2009MencionaArt. 25, Inciso XXVI
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 103, Inciso II do parágrafo 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/2014 27/05/2014AlteraArt. 1º; Art. 2º

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