Ementa: CONCEDE TÍTULO EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/02/2021


Dados da Proposição   Projeto de Decreto 3/2021
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 31, inciso IV

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