PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Mateus

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Indicação 940/2017

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 18/12/2017 00:00:00

N° Processo /2017

N° Protocolo 0/2017

ID 21139

Ementa

QUE O SETOR DE FISCALIZAÇÃO, NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO DO TERRENO SITUADO NA AVENIDA JOSÉ TOZZE, NO CENTRO DA CIDADE (EM FRENTE A AGÊNCIA DO SICOOB), PARA QUE CONSTRUA A CALÇADA FRONTEIRIÇA AO REFERIDO IMÓVEL, DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ARTIGO 13 DA LEI N° 948/2010 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS

Autoria

JOZAIL FUGULIM;

Situação

Concluído

Documentos do processo

Externo - Ofício