| Recebimento: 28/11/2025 11:25:08 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 258 dias, 12 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/11/2025 17:23:15 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 28/11/2025 11:24:59 |
Ação: Encaminha ao Responsável do Setor (ELET)
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o Ofício, bem como o Projeto de Lei nº 034/2025, foram lidos na Sessão Ordinária do dia 27/11/2025, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2025 16:57:10 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:PRESIDENCIA DA CÂMARA |
| Envio: 26/11/2025 16:58:25 |
Ação: Encaminha ao Responsável do Setor (ELET)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Sra. Secretária,
Encaminho o processo para inclusão e leitura na Sessão Extraordinária convocada para o dia 27/11/2025 e, após a remessa às Comissões de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2025 16:34:39 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:PROCURADORIA |
| Envio: 26/11/2025 16:36:22 |
Ação: Encaminha ao Membro do Setor (ELET)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Sr. Presidente,
Encaminho parecer jurídico anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2025 14:34:16 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 26/11/2025 14:34:39 |
Ação: Encaminha ao Responsável do Setor (ELET)
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Complemento da Ação: Senhor Procurador,
C E R T I F I C O que não tramita matéria análoga e nem conexa a constante do presente processo, razão pela qual encaminho o mesmo para manifestação desta Douta Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2025 13:35:03 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:PRESIDENCIA DA CÂMARA |
| Envio: 26/11/2025 13:36:51 |
Ação: Encaminha ao Responsável do Setor (ELET)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Sra. Secretária,
Nos termos do artigo 150, caput, da Resolução nº 002/2021 – Regimento Interno, encaminhem-se os autos à Secretaria Legislativa para que, inicialmente, proceda à certificação quanto a existência, ou não, de proposições legislativas em trâmite que versem sobre matéria análoga ou conexa à ora apresentada.
Realizada a certificação, os autos deverão ser remetidos à Procuradoria Legislativa, para manifestação nos termos do §1º do art. 150 do Regimento Interno, com o objetivo de verificar a existência de eventual óbice a regular tramitação da proposição.
Concluída a análise pela Procuradoria e inexistindo impedimentos, a matéria deverá ser incluída na pauta da sessão legislativa subsequente para leitura em plenário, nos termos do art. 150, caput, da mesma norma legal.
Na sequência, e conforme dispõe o artigo 152, caput, e inciso I, do Regimento Interno, o projeto será distribuído a Comissão Permanente específica para emissão dos competentes pareceres técnicos e jurídicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2025 13:34:17 |
Fase: Protocolar Processo (ELETRÔNICO) |
Setor:SETOR DE PROTOCOLO |
| Envio: 26/11/2025 13:34:17 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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