| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Proposição arquivada |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 1850 dias, 9 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/10/2019 00:00:00 |
Fase: Proposição arquivada |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/10/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei ARQUIVADA.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/10/2019 00:00:00 |
Fase: Norma promulgada |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 29/10/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Norma Jurídica lida na Sessão Ordinária do dia 29/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/10/2019 00:00:00 |
Fase: Proposição transformada em lei por promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 29/10/2019 00:00:00 |
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Tempo gasto: 5 dias,
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Complemento da Ação: Para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/09/2019 00:00:00 |
Fase: Aguardando promulgação da lei |
Setor:Gabinete da Prefeitura |
| Envio: 24/10/2019 00:00:00 |
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Tempo gasto: 41 dias,
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Complemento da Ação: Chefe do Poder Executivo encaminhou à Câmara Municipal expediente OF/PMSM/SMGAB N° 375/2019, protocolizado sob o n° 001441/2019, informando numeração de Leis para promulgação pelo Presidente da Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/05/2019 00:00:00 |
Fase: Aguardando sanção governamental |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 13/09/2019 00:00:00 |
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Tempo gasto: 133 dias,
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Complemento da Ação: Para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/04/2019 00:00:00 |
Fase: Proposição aprovada |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/09/2019 00:00:00 |
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Tempo gasto: 136 dias,
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na Sessão Ordinária do dia 30/04/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/04/2019 00:00:00 |
Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação |
| Envio: 13/09/2019 00:00:00 |
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Tempo gasto: 136 dias,
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Complemento da Ação: Para apreciação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/10/2018 00:00:00 |
Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/09/2019 00:00:00 |
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Tempo gasto: 346 dias,
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Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do dia 02/10/2018 e encaminhado para Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/10/2018 00:00:00 |
Fase: Proposição encaminhada para leitura |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 13/09/2019 00:00:00 |
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Tempo gasto: 346 dias,
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/10/2018 00:00:00 |
Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 13/09/2019 00:00:00 |
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Tempo gasto: 347 dias,
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Complemento da Ação: Aguardando inclusão na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/09/2018 00:00:00 |
Fase: Aguardando emissão de Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 13/09/2019 00:00:00 |
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Tempo gasto: 368 dias,
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Complemento da Ação: Encaminhado para Procuradoria para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/08/2018 00:00:00 |
Fase: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/09/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Elaboração do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
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