Data de apresentação 19/10/2021 00:00:00
 N° Processo /2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 25875
 Ementa

CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2016 QUE "ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075, DATADA DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Externo - Ofício

Anexos da Tramitação