| Recebimento: 15/05/2024 16:39:42 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 189 dias, 20 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/05/2024 14:57:29 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 15/05/2024 16:39:31 |
Ação: Encaminha ao Responsável do Setor (ELET)
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 42 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que foi elaborado o Projeto de Lei nº 053/2024, conforme minuta apresentada pelo Vereador, ARQUIVA-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2024 13:40:55 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:SETOR DE PROTOCOLO |
| Envio: 13/05/2024 13:44:47 |
Ação: Encaminha ao Responsável do Setor (ELET)
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Senhora Secretária, encaminho documento faltante no processo para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2024 15:04:00 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 13/05/2024 13:38:31 |
Ação: Encaminha ao Responsável do Setor (ELET)
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o presente Processo para que seja juntado comprovante de endereço da Associação, visto que foi informado à entidade a ausência desse requisito que exige a Lei 877/2010.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2024 12:20:10 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:PROCURADORIA |
| Envio: 06/05/2024 12:25:42 |
Ação: Encaminha ao Responsável do Setor (ELET)
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista, o disposto no art. 1° da Lei n° 877, de 22 de junho de 2010, analisando a documentação anexa aos autos, verifica-se, que falta o comprovante de endereço devidamente atualizado em nome da Associação de Moradores e de Pequenos Produtores Rurais do Córrego Santa Rita, uma vez que o comprovante que se encontra nos autos não se refere a mesma, tão pouco ao endereço da Associação em tela descrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Assim sendo, opina esta Procuradoria que seja comunicado ao requerente da necessidade da juntada do comprovante de endereço devidamente atualizado em nome da Associação de Moradores e de Pequenos Produtores Rurais do Córrego Santa Rita, para cumprimento do assentado no artigo supradito, para a devida elaboração do projeto de lei solicitado perante este Poder Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2024 14:10:15 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 29/04/2024 14:11:21 |
Ação: Encaminha ao Responsável do Setor (ELET)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho o presente Processo para análise dessa procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2024 12:38:19 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:SETOR DE PROTOCOLO |
| Envio: 29/04/2024 14:07:32 |
Ação: Encaminha ao Responsável do Setor (ELET)
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Tempo gasto: 1 hora, 29 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os documentos solicitados ao parlamentar pos vossa secretaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2024 17:43:20 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 29/04/2024 12:36:56 |
Ação: Encaminha ao Setor (ELET)
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Tempo gasto: 10 dias, 18 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o presente processo, a fim de que seja juntado documentos exigidos na Lei nº 877/2010, para a qual se destina.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2024 16:03:06 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:SETOR DE PROTOCOLO |
| Envio: 18/04/2024 17:39:47 |
Ação: Encaminha ao Responsável do Setor (ELET)
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Tempo gasto: 1 hora, 36 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO OS DOCUMENTOS SOLICITADOS AO PARLAMENTAR POR VOSSA SECRETARIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2024 17:45:26 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 18/04/2024 15:56:23 |
Ação: Encaminha ao Responsável do Setor (ELET)
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Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o presente processo, tendo em vista que não consta toda a documentação necessária para apresentação de Projeto de Lei que Torna de Utilidade Pública uma entidade, e visto que o Vereador autor deste Processo pretende juntar documentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2024 17:35:13 |
Fase: Protocolar Processo (ELETRÔNICO) |
Setor:SETOR DE PROTOCOLO |
| Envio: 04/04/2024 17:35:13 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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