| Recebimento: 31/10/2024 14:03:06 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:SUPERINTÊNDENCIA GERAL |
|
|
Tempo gasto: 20 dias, 23 horas, 46 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 21/10/2024 17:44:56 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:PRESIDENCIA DA CÂMARA |
| Envio: 22/10/2024 11:00:21 |
Ação: Encaminha ao Setor (ELET)
|
Tempo gasto: 17 horas, 15 minutos
|
Complemento da Ação: Senhor Superintendente , encaminho para análie e manifestação de Vossa Senhoria considerando que referido Projeto de Lei fere frontalmente a Lei Orgânica do Município de São Mateus e impõe aos comerciantes e pessoas que vivem do empreendorismo mais um feriado em nosso Município, o que sob a minha ótica é pessimo para São Mateus. Portanto, vislumbro óbice intransponível para o prosseguimento desse Projeto de Lei, mormente sem uma audiência pública em que sejam convidadas as instituições bem como o CDL para participarem e manifestarem sobre o Tema. No entanto, quero que esta Superintendência emita Opinião sobre o projeto para subsidiar esta Presidência.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 13/08/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 21/10/2024 17:11:34 |
Ação: Encaminha ao Setor (ELET)
|
Tempo gasto: 69 dias, 17 horas, 11 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminho o presente processo a fim de que passe pelo crivo dessa Presidência, tendo em vista o mesmo ter sido objeto de análise da Procuradoria Geral Legislativa desta Casa de Leis.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 13/08/2024 15:51:52 |
Fase: Analisar Minuta |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 13/08/2024 00:00:00 |
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 22/07/2024 15:11:31 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 13/08/2024 15:51:42 |
Ação: Encaminha ao Responsável do Setor (ELET)
|
Tempo gasto: 22 dias, 40 minutos
|
Complemento da Ação: Tendo em vista o atendimento da solicitação do Vereador, com a elaboração do Projeto de Lei nº 073/2024, que foi lido na Sessão Ordinária do dia 12/08/2024, ARQUIVE-SE.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/07/2024 10:59:17 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:PROCURADORIA |
| Envio: 22/07/2024 14:56:27 |
Ação: Encaminha ao Responsável do Setor (ELET)
|
Tempo gasto: 3 horas, 57 minutos
|
Complemento da Ação: Segue parecer jurídico em anexo.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 16/07/2024 15:57:49 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 16/07/2024 16:58:36 |
Ação: Encaminha ao Responsável do Setor (ELET)
|
Tempo gasto: 1 hora
|
Complemento da Ação: Tendo em vista que está em vigor a Lei Federal nº 9.093/1995, em apenso, que estabelece em seu Art. 2º o limite não superior a quatro feriados religiosos e considerando que na nossa Carta Magna Municipal em seu § 12, Art. 207 já existe esse número, solicito o Parecer dessa Douta Procuradoria, a fim de que eu possa informar, por meio de Parecer, a possibilidade ou não de prosperar a solicitação ao nobre Edil.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 16/07/2024 13:39:09 |
Fase: Protocolar Processo (ELETRÔNICO) |
Setor:SETOR DE PROTOCOLO |
| Envio: 16/07/2024 13:39:10 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|