| Recebimento: 01/04/2026 10:37:57 |
Fase: Andamento Processual (ELETRôNICO) |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 135 dias, 4 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/03/2026 10:35:35 |
Fase: Incluir em Pauta |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 01/04/2026 10:37:04 |
Ação: Proposição Admitida e Autuada
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Tempo gasto: 2 dias, 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista o atendimento da solicidtação da Vereadora, com a elaboração do Projeto de Lei nº 015/2026, lido na Sessão Ordinária do dia 30/03/2026, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2026 14:07:05 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:PRESIDENCIA DA CÂMARA |
| Envio: 23/03/2026 16:23:50 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Sra. Secretária,
Encaminho o processo e defiro a leitura na pauta da Sessão Ordinária do dia 30/03/2026.
Após, encaminhae às Comissões Permanentes de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação e Educação, Cultura, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente e de Defesa, Controle e Proteção Animal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2026 16:50:06 |
Fase: Elaborar Parecer |
Setor:PROCURADORIA |
| Envio: 19/03/2026 16:51:40 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Sr. Presidente,
Encaminho parecer jurídico anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2026 13:49:17 |
Fase: Analisar Minuta |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 19/03/2026 13:49:36 |
Ação: Solicitar Elaboração de Parecer
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Complemento da Ação: Senhor Procurador,
C E R T I F I C O que não tramita matéria análoga e nem conexa a constante no presente Processo, razão pela qual encaminho o mesmo para manifestação dessa Douta Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2026 13:30:00 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:SETOR DE PROTOCOLO |
| Envio: 19/03/2026 13:30:00 |
Ação: Minuta de Proposição do Poder Legislativo Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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