| Recebimento: 11/03/2026 16:45:57 |
Fase: Andamento Processual (ELETRôNICO) |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 156 dias, 11 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/03/2026 16:17:55 |
Fase: Incluir em Pauta |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 11/03/2026 16:45:45 |
Ação: Proposição Admitida e Autuada
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Tempo gasto: 5 dias, 27 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que foi atendida a solicitação do Vereador, com a elaboração do Projeto de Lei nº 010/2026, que foi lido na Sessão Ordinária do dia 09/03/2026, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2026 16:02:40 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:PRESIDENCIA DA CÂMARA |
| Envio: 06/03/2026 16:04:33 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Sra. Secretária,
Encaminho o processo e defiro a leitura na Sessão Ordinária do dia 09/03/2026 e posterior envio da matéria a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2026 14:28:03 |
Fase: Elaborar Parecer |
Setor:PROCURADORIA |
| Envio: 06/03/2026 14:30:46 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente,
Segue parecer jurídico em PDF anexo.
Atensiosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 17:36:21 |
Fase: Analisar Minuta |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 03/03/2026 17:37:49 |
Ação: Solicitar Elaboração de Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Senhor Procurador,
C E R T I F I C O que a matéria constante no presente Processo guarda relação de correspondência com a Lei nº 2.163/2023, razão pela qual encaminho o mesmo para manifestação dessa Douta Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 16:21:22 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:SETOR DE PROTOCOLO |
| Envio: 03/03/2026 16:21:22 |
Ação: Minuta de Proposição do Poder Legislativo Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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