| Recebimento: 05/05/2026 12:54:20 |
Fase: Arquivar |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 100 dias, 16 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/05/2026 09:55:24 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 05/05/2026 12:53:41 |
Ação: Autuado
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Junte-se a este a Identidade de Advogado - Conselho Seccioal do Espírito Santo.
Tendo em vista que a solicitação do Vereador foi atendida, com a elaboração do Projeto de Decreto Legislativo n º 056/2026, que foi lido na Sessão Ordinária do dia 22/04/2026 e aprovado na Sessão Ordinária do dia 27/04/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2026 16:57:40 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:PRESIDENCIA DA CÂMARA |
| Envio: 24/04/2026 17:00:54 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Sra. Secretária,
Encaminho o processo para envio a Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2026 16:33:46 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:PROCURADORIA |
| Envio: 24/04/2026 16:43:22 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente,
Encaminho parecer jurídico anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2026 12:36:21 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 24/04/2026 16:06:46 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 3 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Procurador,
Tendo em vista a leitura da proposição (Projeto de Decreto Legislativo nº 056/2026) oriunda da minuta constante do presente Processo na Sessão Ordinária do dia 22/04/2026, encaminho o mesmo para análise e emissão do competente Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2026 17:37:39 |
Fase: Protocolar Moção |
Setor:SETOR DE PROTOCOLO |
| Envio: 23/04/2026 17:37:39 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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