| Recebimento: 07/01/2026 13:46:08 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 218 dias, 22 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/12/2025 17:43:45 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 07/01/2026 13:45:45 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 19 dias, 20 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o cumprimento da solicitação da Mesa Diretora, com a elaboração do Projeto de Lei nº 048/2025, que foi lido na Sessão Ordinária do dia 18/12/2025 e aprovado na Sessão Ordinária do dia 18/12/2025, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 17:13:34 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:PRESIDENCIA DA CÂMARA |
| Envio: 18/12/2025 17:36:36 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Sra. Secretária,
Encaminho o processo para leitura na Sessão Extraordinária do dia 18/12/2025 e posterior envio a Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 17:02:24 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:PROCURADORIA |
| Envio: 18/12/2025 17:07:56 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente,
Encaminho parecer jurídico anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 16:01:38 |
Fase: Analisar Minuta |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 18/12/2025 16:03:08 |
Ação: Solicitar Elaboração de Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Senhor Procurador,
C E R T I F I C O que não tramita matéria análoga e nem conexa a constante no presente Processo, razão pela qual encaminho o mesmo para manifestação dessa Douta Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 15:57:01 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:SETOR DE PROTOCOLO |
| Envio: 18/12/2025 15:57:01 |
Ação: Minuta de Proposição do Poder Legislativo Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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