| Recebimento: 05/02/2026 13:37:24 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 189 dias, 17 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/01/2026 16:36:06 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 05/02/2026 13:37:16 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 8 dias, 21 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista que a solicitação do Vereador foi atendida com a elaboração do Projeto de Lei 003/2026, lido na Sessão Ordinária do dia 02/02/2026, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/01/2026 12:30:21 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:PRESIDENCIA DA CÂMARA |
| Envio: 07/01/2026 12:33:39 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Sra. Secretária,
Encaminho o processo para a leitura da matéria em Plenário na sessão ordinária do dia 02/02/2026 e, na sequência, o encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação, bem como à Comissão de caminhoducação, Cultura, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente e de Defesa, Controle e Proteção Animal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/01/2026 12:24:27 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 07/01/2026 12:29:32 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente,
Encaminho o processo para acerto de tramitação, conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/01/2026 15:32:37 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:PROCURADORIA |
| Envio: 06/01/2026 13:20:50 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 21 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Encaminho, em anexo, o Parecer Jurídico desta Procuradoria acerca do Projeto de Lei de autoria do Vereador Branco da Penal, que dispõe sobre diretrizes para a instalação de placas informativas em Áreas de Preservação Permanente (APP) no âmbito do Município de São Mateus.
No referido parecer, concluiu-se pela regularidade constitucional, legal e regimental da proposição, inexistindo óbices jurídicos ao seu prosseguimento.
Diante disso, sugere-se a leitura da matéria em Plenário e, na sequência, o encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação, bem como à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente e de Defesa, Controle e Proteção Animal.
É o que cabia a esta Procuradoria manifestar, por ora.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/01/2026 15:05:18 |
Fase: Analisar Minuta |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 05/01/2026 15:25:51 |
Ação: Solicitar Elaboração de Parecer
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Procurador,
C E R T I F I C O que não tramita matéria análoga e nem conexa a constante do presente Processo, razão pela qual encaminho o mesmo para manifestação dessa Douta Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 16:09:44 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:SETOR DE PROTOCOLO |
| Envio: 09/12/2025 16:09:44 |
Ação: Minuta de Proposição do Poder Legislativo Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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