| Recebimento: 02/06/2026 16:02:49 |
Fase: Andamento Processual (ELETRôNICO) |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 72 dias, 15 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/05/2026 14:09:38 |
Fase: Incluir em Pauta |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 02/06/2026 16:02:38 |
Ação: Proposição Admitida e Autuada
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 53 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que a solicitação do Vereador foi atendida com a elaboração do Projeto de Lei nº 025/2026, que foi lido na Sessão Ordinária do dia 01/06/2026, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2026 11:46:43 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:PRESIDENCIA DA CÂMARA |
| Envio: 26/05/2026 11:47:48 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Sra. Secretária,
Encaminho o processo e defiro a leitura na Sessão ordinária do dia 01/06/2026 e posterior encaminhamento às Comissões Permanentes de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2026 17:41:03 |
Fase: Elaborar Parecer |
Setor:PROCURADORIA |
| Envio: 25/05/2026 17:42:17 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Sr. Presidente,
Encaminho parecer jurídico anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2026 15:07:07 |
Fase: Analisar Minuta |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 25/05/2026 15:27:57 |
Ação: Solicitar Elaboração de Parecer
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Procurador,
C E R T I F I C O que a matéria constante no presente Processo guarda relação de correspondência sob o tema "RESÍDUO SÓLIDO", nas seguintes normas Jurídicas:
- Lei nº 2.030, de 22/02/2022;
- Lei nº 1.327, de 23/12/2012;
- Lei nº 1.007, de 06/12/2011;
- Lei nº 707, de 05/05/2008.
Destarte, encaminho-o a essa Procuradoria para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2026 14:58:50 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:SETOR DE PROTOCOLO |
| Envio: 25/05/2026 14:58:50 |
Ação: Minuta de Proposição do Poder Legislativo Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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