| Recebimento: 02/06/2026 16:05:32 |
Fase: Andamento Processual (ELETRôNICO) |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 73 dias, 16 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/06/2026 15:15:33 |
Fase: Andamento Processual (ELETRôNICO) |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 02/06/2026 16:05:20 |
Ação: Encaminha ao Membro do Setor (ELET)
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Tempo gasto: 1 dia, 49 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que a solicitação do Vereador foi atendida com a elaboração do Projeto de Lei nº 027/2026, que foi lido na Sessão Ordinária do dia 01/06/2026, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2026 13:29:17 |
Fase: Andamento Processual (ELETRôNICO) |
Setor:PRESIDENCIA DA CÂMARA |
| Envio: 01/06/2026 13:30:23 |
Ação: Encaminha ao Membro do Setor (ELET)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Sra. Secretária,
Encaminho o processo e defiro a leirura na Sessão Ordinária do dia 01/06//2026 e após o encaminhamento à Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2026 12:52:56 |
Fase: Andamento Processual (ELETRôNICO) |
Setor:PROCURADORIA |
| Envio: 01/06/2026 12:55:54 |
Ação: Encaminha ao Membro do Setor (ELET)
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente,
Encaminho parecer jurídico anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2026 09:09:45 |
Fase: Andamento Processual (ELETRôNICO) |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 01/06/2026 09:11:21 |
Ação: Encaminha ao Membro do Setor (ELET)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Senhor Procurador,
C E R T I F I C O que não tramita matéria análoga e nem conexa a constante no presente Processo, razão pela qual encaminho o mesmo para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2026 16:16:55 |
Fase: Andamento Processual (ELETRôNICO) |
Setor:GABINETE DO VEREADOR BRANCO DA PENAL |
| Envio: 29/05/2026 16:19:03 |
Ação: Encaminha ao Membro do Setor (ELET)
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: segue correção do projeto de lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2026 16:10:26 |
Fase: Analisar Minuta |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 29/05/2026 16:11:42 |
Ação: Proposição Devolvida ao Autor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Vereador,
Solicito que seja incluída na minuta do Projeto de Lei, constante deste Processo, a EMENTA da proposta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2026 15:57:33 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:SETOR DE PROTOCOLO |
| Envio: 29/05/2026 15:57:33 |
Ação: Minuta de Proposição do Poder Legislativo Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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