| Recebimento: 18/03/2026 10:16:42 |
Fase: Andamento Processual (ELETRôNICO) |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 150 dias, 2 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/03/2026 14:18:26 |
Fase: Incluir em Pauta |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 18/03/2026 10:16:28 |
Ação: Proposição Admitida e Autuada
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que a solicitação da Vereadora foi atendida, com a elaboração do Projeto de Lei nº 013/2026, que foi lido na Sessão Ordinária do dia 16/03/2026, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2026 13:19:10 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:PRESIDENCIA DA CÂMARA |
| Envio: 13/03/2026 13:20:11 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Sra. Secretária,
Encaminho o processo e defeiro a inlusão do mesmo na pauta da Sessão Ordinária do dia 16/03/2026 e,
o encaminhamento à Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2026 12:53:49 |
Fase: Elaborar Parecer |
Setor:PROCURADORIA |
| Envio: 13/03/2026 12:56:54 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente,
Encaminho parecer jurídico anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2026 17:30:24 |
Fase: Analisar Minuta |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 12/03/2026 17:31:55 |
Ação: Solicitar Elaboração de Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Senhor Procurador,
C E R T I F I C O que não tramita matéria análoga e nem conexa a constante do presente Processo, razão pela qual encaminho o mesmo para manifestação dessa Douta Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2026 17:05:23 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:SETOR DE PROTOCOLO |
| Envio: 12/03/2026 17:05:23 |
Ação: Minuta de Proposição do Poder Legislativo Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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