| Recebimento: 27/03/2026 15:38:42 |
Fase: Andamento Processual (ELETRôNICO) |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 140 dias, 21 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/03/2026 13:56:11 |
Fase: Incluir em Pauta |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 27/03/2026 15:38:34 |
Ação: Proposição Admitida e Autuada
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Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 42 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que a solicitação da Vereadora foi atendida, com a elaboração do Projeto de Lei nº 014/2026, que foi lido na Sessão Ordinária do dia 23/03/2026, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2026 16:38:04 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:PRESIDENCIA DA CÂMARA |
| Envio: 16/03/2026 16:39:26 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Sra. Secretária,
Encaminho o processo para leitura na Sessão Ordinária do dia 23/03/2026 e , após o encaminhamento à Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2026 15:45:12 |
Fase: Elaborar Parecer |
Setor:PROCURADORIA |
| Envio: 16/03/2026 15:46:48 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Sr. Presidente,
Encaminho parecer jurídico anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2026 12:57:44 |
Fase: Analisar Minuta |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 13/03/2026 13:11:20 |
Ação: Solicitar Elaboração de Parecer
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Procurador,
C E R T I F I C O que não tramita matéria análoga e nem conexa a constante no presente Processo, razão pela qual encaminho o mesmo para manifestação dessa Douta Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2026 17:46:40 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:SETOR DE PROTOCOLO |
| Envio: 12/03/2026 17:46:40 |
Ação: Minuta de Proposição do Poder Legislativo Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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