| Recebimento: 01/04/2026 10:38:56 |
Fase: Andamento Processual (ELETRôNICO) |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 136 dias, 2 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/03/2026 10:35:26 |
Fase: Incluir em Pauta |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 01/04/2026 10:38:42 |
Ação: Proposição Admitida e Autuada
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Tempo gasto: 2 dias, 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o atendimento da solicidtação da Vereadora, com a elaboração do Projeto de Resolução nº 004/2026, lido na Sessão Ordinária do dia 30/03/2026, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2026 14:54:31 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:PRESIDENCIA DA CÂMARA |
| Envio: 23/03/2026 16:25:48 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 31 minutos
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Complemento da Ação: Sra. Secretáaria,
Encaminho o processo e defeiro a leitura na Sessão Ordinária do dia 30/03/2026.
Após, encaminhar à Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2026 14:51:07 |
Fase: Elaborar Parecer |
Setor:PROCURADORIA |
| Envio: 18/03/2026 14:52:45 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Sr. Presidente,
Encaminho parecer jurídico anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2026 13:45:08 |
Fase: Analisar Minuta |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 18/03/2026 13:46:46 |
Ação: Solicitar Elaboração de Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Senhor Procurador,
C E R T I F I C O que a matéria constante no presente Processo guarda relação de correspondência com a Resolução nº 002/2021, de 08/12/2021 - Regimento Interno desta Casa de Leis, razão pela qual encaminho o mesmo para manifestação dessa Douta Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2026 13:41:26 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:SETOR DE PROTOCOLO |
| Envio: 18/03/2026 13:41:26 |
Ação: Minuta de Proposição do Poder Legislativo Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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