| Recebimento: 02/06/2026 16:04:12 |
Fase: Andamento Processual (ELETRôNICO) |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 73 dias, 20 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/05/2026 16:08:57 |
Fase: Incluir em Pauta |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 02/06/2026 16:04:00 |
Ação: Proposição Admitida e Autuada
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que a solicitação do Vereador foi atendida com a elaboração do Projeto de Lei nº 026/2026, que foi lido na Sessão Ordinária do dia 01/06/2026, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2026 17:29:16 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:PRESIDENCIA DA CÂMARA |
| Envio: 25/05/2026 14:40:20 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Sra. Secretária,
Encaminho o processo e defiro a leitura na Sessão Ordinária do dia 01/06/2026 e após encaminhar à Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2026 16:11:44 |
Fase: Elaborar Parecer |
Setor:PROCURADORIA |
| Envio: 21/05/2026 16:14:33 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente,
Encaminho parecer jurídico anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 17:54:29 |
Fase: Analisar Minuta |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 20/05/2026 17:55:55 |
Ação: Solicitar Elaboração de Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Senhor Procurador,
C E R T I F I C O que não tramita matéria análoga e nem conexa a constante do presente Processo, razão pela qual encaminho o mesmo para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 16:40:09 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:SETOR DE PROTOCOLO |
| Envio: 20/05/2026 16:40:09 |
Ação: Minuta de Proposição do Poder Legislativo Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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