PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Mateus

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Projeto de Lei 31/2024

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Data de apresentação 21/10/2024 17:39:04

N° Processo 1725/2024

N° Protocolo 1725/2024

ID 16049858

Ementa

ENCAMINHA MINUTA DE PROJETO DE LEI REFERENTE A DENOMINAÇÃO DA "PONTE DO NATIVO".

Autoria

CRISTIANO DE JESUS SILVA;

Situação

TRAMITANDO

Origem

Poder Legislativo

Documentos do processo

Doc RG
Certidão de Óbito
Mapa da ponte

Recebimento: 24/10/2024 15:11:44	Fase: Analisar Minuta	Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA
Envio: 01/11/2024 14:52:21	Ação: Solicitar Elaboração de Parecer
Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Senhora Procuradora, Solicito análise da minuta de Projeto de Lei que propõe denominação de logradouro situado na ES-10, no caso é de competência privativa do Estado ou o município também tem esta autonomia?
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/10/2024 17:39:04	Fase: Protocolar Proposição	Setor:SETOR DE PROTOCOLO
Envio: 21/10/2024 17:39:05	Ação: Minuta de Proposição do Poder Legislativo Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital