| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:GABINETE DO VEREADOR WAP WAP |
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Tempo gasto: 14 dias, 1 hora, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/05/2025 16:32:02 |
Fase: Analisar Minuta |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 08/05/2025 11:18:00 |
Ação: Proposição Devolvida ao autor
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Edil,
Tendo em vista a existência de norma jurídica similar, qual seja, Lei nº 1.695, datada de 22/04/2019, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CATALOGAÇÃO E REGISTRO PARA PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS NASCENTES E OLHOS D'ÁGUA EXISTENTES NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, é importante que seja feita uma verificação se trata do mesmo assunto da minuta apresentada pelo presente Processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2025 12:04:40 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:SETOR DE PROTOCOLO |
| Envio: 06/05/2025 12:04:40 |
Ação: Minuta de Proposição do Poder Legislativo Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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