| Recebimento: 11/02/2026 16:26:42 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
|
|
Tempo gasto: 183 dias, 17 horas, 57 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 09/02/2026 16:37:34 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 11/02/2026 16:26:08 |
Ação: Encaminha ao Responsável do Setor (ELET)
|
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 48 minutos
|
Complemento da Ação: Tendo em vista que o Ofício, bem como o Projeto de Lei foram lidos na Sessão Ordinária do dia 09/02/2026, ARQUIVE-SE.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/02/2026 16:27:50 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:PRESIDENCIA DA CÂMARA |
| Envio: 09/02/2026 16:28:52 |
Ação: Encaminha ao Responsável do Setor (ELET)
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Sra. Secretária,
Encaminho o processo para leitura na Sessão Ordinária do dia 09/02/20265 e após o envio do projeto à Comissão de Constituição e Justiça, Direitos Humanos Cidadania e Redação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/02/2026 15:36:20 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:PROCURADORIA |
| Envio: 09/02/2026 15:39:27 |
Ação: Encaminha ao Membro do Setor (ELET)
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: Sr. Presidente,
Encaminho parecer jurídico anexo.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/02/2026 16:54:16 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 06/02/2026 16:55:37 |
Ação: Encaminha ao Responsável do Setor (ELET)
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: C E R T I F I C O que a matéria constante no presente Processo guarda relação de correspondência com a Lei nº 2.131/2022, razão pela qual encaminho o mesmo para manifestação dessa Douta Procuradoria.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/02/2026 16:45:37 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:PRESIDENCIA DA CÂMARA |
| Envio: 06/02/2026 16:46:11 |
Ação: Encaminha ao Responsável do Setor (ELET)
|
|
Complemento da Ação: Sra. Secretária,
Nos termos do artigo 150, caput, da Resolução nº 002/2021 – Regimento Interno, encaminhem-se os autos à Secretaria Legislativa para que, inicialmente, proceda à certificação quanto a existência, ou não, de proposições legislativas em trâmite que versem sobre matéria análoga ou conexa à ora apresentada.
Realizada a certificação, os autos deverão ser remetidos à Procuradoria Legislativa, para manifestação nos termos do §1º do art. 150 do Regimento Interno, com o objetivo de verificar a existência de eventual óbice a regular tramitação da proposição.
Concluída a análise pela Procuradoria e inexistindo impedimentos, a matéria deverá ser incluída na pauta da sessão legislativa subsequente para leitura em plenário, nos termos do art. 150, caput, da mesma norma legal.
Na sequência, e conforme dispõe o artigo 152, caput, e inciso I, do Regimento Interno, o projeto será distribuído a Comissão Permanente específica para emissão dos competentes pareceres técnicos e jurídicos.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/02/2026 16:16:14 |
Fase: Protocolar Processo (ELETRÔNICO) |
Setor:SETOR DE PROTOCOLO |
| Envio: 06/02/2026 16:16:14 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|