| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Proposição arquivada |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 1955 dias, 13 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/07/2019 00:00:00 |
Fase: Proposição arquivada |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/07/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei ARQUIVADA.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/07/2019 00:00:00 |
Fase: Norma promulgada |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 16/07/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Norma Jurídica lida na Sessão Ordinária do dia 16/07/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/04/2019 00:00:00 |
Fase: Proposição transformada em lei por promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 16/07/2019 00:00:00 |
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Tempo gasto: 85 dias,
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Complemento da Ação: Para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/11/2018 00:00:00 |
Fase: Aguardando promulgação da lei |
Setor:Gabinete da Prefeitura |
| Envio: 22/04/2019 00:00:00 |
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Tempo gasto: 146 dias,
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Complemento da Ação: Chefe do Poder Executivo encaminhou à Câmara Municipal expediente OF/PMSM/SMGAB N° 591/2018 contendo numeração de Leis para promulgação pelo Presidente da Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/09/2018 00:00:00 |
Fase: Aguardando sanção governamental |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 27/11/2018 00:00:00 |
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Tempo gasto: 75 dias,
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Complemento da Ação: Para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/09/2018 00:00:00 |
Fase: Proposição aprovada |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/11/2018 00:00:00 |
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Tempo gasto: 77 dias,
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Complemento da Ação: Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo a aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/09/2018 00:00:00 |
Fase: Proposição aprovada |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 27/11/2018 00:00:00 |
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Tempo gasto: 77 dias,
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade, em turno único, na Sessão Ordinária do dia 11/09/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/08/2018 00:00:00 |
Fase: Proposição retirada pelo autor |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/11/2018 00:00:00 |
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Tempo gasto: 105 dias,
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Complemento da Ação: Proposição retirada pelo autor na Sessão Ordinária do dia 14/08/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/08/2018 00:00:00 |
Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
Setor:Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Agricultura e Meio Ambiente |
| Envio: 27/11/2018 00:00:00 |
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Tempo gasto: 105 dias,
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Complemento da Ação: Para votação em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/08/2018 00:00:00 |
Fase: Aguardando emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação |
| Envio: 27/11/2018 00:00:00 |
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Tempo gasto: 105 dias,
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Complemento da Ação: Encaminhado para Comissão de Educação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/07/2018 00:00:00 |
Fase: Aguardando emissão de Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/07/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do dia 24/07/2018 e encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/07/2018 00:00:00 |
Fase: Proposição encaminhada para leitura |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 24/07/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/07/2018 00:00:00 |
Fase: Proposição encaminhada para leitura |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 23/07/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Encaminhada para Leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/06/2018 00:00:00 |
Fase: Aguardando emissão de Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 25/06/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Encaminhado para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/06/2018 00:00:00 |
Fase: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/06/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Para elaboração de proposição
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Documento(s) da tramitação:
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