| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Proposição arquivada |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 1955 dias, 13 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/07/2019 00:00:00 |
Fase: Proposição arquivada |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/07/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei ARQUIVADA.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/07/2019 00:00:00 |
Fase: Norma promulgada |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 16/07/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Norma Jurídica lida na Sessão Ordinária do dia 16/07/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/04/2019 00:00:00 |
Fase: Proposição transformada em lei por promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 16/07/2019 00:00:00 |
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Tempo gasto: 85 dias,
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Complemento da Ação: Para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/11/2018 00:00:00 |
Fase: Aguardando promulgação da lei |
Setor:Gabinete da Prefeitura |
| Envio: 22/04/2019 00:00:00 |
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Tempo gasto: 146 dias,
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Complemento da Ação: Chefe do Poder Executivo encaminhou à Câmara Municipal expediente OF/PMSM/SMGAB N° 591/2018 contendo numeração de Leis para promulgação pelo Presidente da Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/11/2018 00:00:00 |
Fase: Aguardando sanção governamental |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 27/11/2018 00:00:00 |
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Tempo gasto: 22 dias,
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Complemento da Ação: Para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/10/2018 00:00:00 |
Fase: Proposição aprovada |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/11/2018 00:00:00 |
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Tempo gasto: 28 dias,
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Complemento da Ação: Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/10/2018 00:00:00 |
Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação |
| Envio: 27/11/2018 00:00:00 |
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Tempo gasto: 28 dias,
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na Sessão Ordinária do dia 30/10/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/10/2018 00:00:00 |
Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/11/2018 00:00:00 |
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Tempo gasto: 49 dias,
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Complemento da Ação: Aguardando emissão de parecer da Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/10/2018 00:00:00 |
Fase: Proposição encaminhada para leitura |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 27/11/2018 00:00:00 |
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Tempo gasto: 49 dias,
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/10/2018 00:00:00 |
Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 27/11/2018 00:00:00 |
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Tempo gasto: 57 dias,
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Complemento da Ação: Aguardando inclusão na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/10/2018 00:00:00 |
Fase: Aguardando emissão de Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 27/11/2018 00:00:00 |
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Tempo gasto: 57 dias,
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Complemento da Ação: Encaminhado para Procuradoria para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/10/2018 00:00:00 |
Fase: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/11/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada à Secretaria Legislativa para elaboração de Projeto.
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Documento(s) da tramitação:
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