| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Proposição arquivada |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 1850 dias, 13 horas
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/10/2019 00:00:00 |
Fase: Proposição arquivada |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/10/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei ARQUIVADA.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/10/2019 00:00:00 |
Fase: Norma promulgada |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 29/10/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Norma Jurídica lida na Sessão Ordinária do dia 29/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/10/2019 00:00:00 |
Fase: Proposição transformada em lei por promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 29/10/2019 00:00:00 |
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Tempo gasto: 5 dias,
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Complemento da Ação: Para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/09/2019 00:00:00 |
Fase: Aguardando promulgação da lei |
Setor:Gabinete da Prefeitura |
| Envio: 24/10/2019 00:00:00 |
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Tempo gasto: 41 dias,
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Complemento da Ação: Chefe do Poder Executivo encaminhou à Câmara Municipal expediente OF/PMSM/SMGAB N° 375/2019, protocolizado sob o n° 001441/2019, informando numeração de Leis para promulgação pelo Presidente da Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/05/2019 00:00:00 |
Fase: Veto sobre a proposição rejeitado |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 13/09/2019 00:00:00 |
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Tempo gasto: 127 dias,
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Complemento da Ação: Veto REJEITADO
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/05/2019 00:00:00 |
Fase: Veto sobre a proposição rejeitado |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/09/2019 00:00:00 |
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Tempo gasto: 129 dias,
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Complemento da Ação: Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/05/2019 00:00:00 |
Fase: Veto sobre a proposição rejeitado |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação |
| Envio: 13/09/2019 00:00:00 |
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Tempo gasto: 129 dias,
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Complemento da Ação: Veto REJEITADO na Sessão Ordinária do dia 07/05/2019
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/04/2019 00:00:00 |
Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/09/2019 00:00:00 |
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Tempo gasto: 157 dias,
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Complemento da Ação: Para Parecer da Comissão pertinente.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/04/2019 00:00:00 |
Fase: Proposição encaminhada para leitura |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 13/09/2019 00:00:00 |
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Tempo gasto: 157 dias,
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Complemento da Ação: VETO lido na Sessão Ordinária do dia 09/04/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/03/2019 00:00:00 |
Fase: Proposição aprovada |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/09/2019 00:00:00 |
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Tempo gasto: 185 dias,
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Complemento da Ação: Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/03/2019 00:00:00 |
Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação |
| Envio: 13/09/2019 00:00:00 |
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Tempo gasto: 185 dias,
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na Sessão Ordinária do dia 12/03/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/02/2019 00:00:00 |
Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/09/2019 00:00:00 |
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Tempo gasto: 199 dias,
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Complemento da Ação: Para Parecer da Comissão pertinente de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/02/2019 00:00:00 |
Fase: Proposição encaminhada para leitura |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 13/09/2019 00:00:00 |
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Tempo gasto: 199 dias,
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Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 26/02/2019
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/02/2019 00:00:00 |
Fase: Proposição encaminhada para leitura |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 13/09/2019 00:00:00 |
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Tempo gasto: 203 dias,
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Complemento da Ação: Para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/02/2019 00:00:00 |
Fase: Aguardando emissão de Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 13/09/2019 00:00:00 |
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Tempo gasto: 204 dias,
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Complemento da Ação: Para Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/02/2019 00:00:00 |
Fase: Proposição aguardando elaboração |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/09/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Para elaboração.
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Documento(s) da tramitação:
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