Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2025 Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS 
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Última atualização: 12/12/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei (Executivo) n° 10/2025
GABINETE DO PREFEITO ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 039/2025.
Processo N°: 3241/2025 Protocolo N°: 3241 ID: 16053591 Data: 12/12/2025 17:59:50 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRÔNICO)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
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PROCESSO
Projeto de Lei (Executivo) n° 9/2025
GABINETE DO PREFEITO ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 038/2025.
Processo N°: 3240/2025 Protocolo N°: 3240 ID: 16053590 Data: 12/12/2025 17:56:46 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRÔNICO)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
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PROCESSO
Projeto de Lei (Executivo) n° 8/2025
GABINETE DO PREFEITO ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 037/2025.
Processo N°: 3239/2025 Protocolo N°: 3239 ID: 16053589 Data: 12/12/2025 17:55:36 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRÔNICO)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar (Executivo) n° 2/2025
GABINETE DO PREFEITO ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2025.
Processo N°: 3171/2025 Protocolo N°: 3171 ID: 16053518 Data: 05/12/2025 13:40:09 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRÔNICO)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar (Executivo) n° 1/2025
GABINETE DO PREFEITO ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2025.
Processo N°: 3170/2025 Protocolo N°: 3170 ID: 16053517 Data: 05/12/2025 13:33:30 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRÔNICO)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
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PROCESSO
Projeto de Lei (Executivo) n° 7/2025
GABINETE DO PREFEITO ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 036/2025.
Processo N°: 3169/2025 Protocolo N°: 3169 ID: 16053516 Data: 05/12/2025 13:26:17 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRÔNICO)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
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PROCESSO
Projeto de Lei (Executivo) n° 6/2025
GABINETE DO PREFEITO ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 035/2025.
Processo N°: 3168/2025 Protocolo N°: 3168 ID: 16053515 Data: 05/12/2025 13:18:43 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRÔNICO)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
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PROCESSO
Projeto de Lei (Executivo) n° 5/2025
GABINETE DO PREFEITO ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 034/2025.
Processo N°: 3055/2025 Protocolo N°: 3055 ID: 16053398 Data: 26/11/2025 13:34:16 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRÔNICO)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
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PROCESSO
Projeto de Lei (Executivo) n° 4/2025
GABINETE DO PREFEITO ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 032/2025.
Processo N°: 3054/2025 Protocolo N°: 3054 ID: 16053397 Data: 26/11/2025 13:32:09 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRÔNICO)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
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PROCESSO
Projeto de Lei (Executivo) n° 3/2025
GABINETE DO PREFEITO ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 033/2025.
Processo N°: 3053/2025 Protocolo N°: 3053 ID: 16053396 Data: 26/11/2025 13:31:02 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRÔNICO)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
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