Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2026 Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS 
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Última atualização: 07/08/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 55/2026
GABINETE DO PREFEITO ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 022/2026.
Processo N°: 1926/2026 Protocolo N°: 1932 ID: 16055662 Data: 07/08/2026 17:02:43 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRôNICO)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 54/2026
GABINETE DO PREFEITO ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 021/2026.
Processo N°: 1923/2026 Protocolo N°: 1929 ID: 16055659 Data: 07/08/2026 13:34:54 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRôNICO)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 53/2026
GABINETE DO PREFEITO ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 020/2026.
Processo N°: 1899/2026 Protocolo N°: 1905 ID: 16055635 Data: 05/08/2026 18:02:43 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRôNICO)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 50/2026
GABINETE DO PREFEITO ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº. 019/2026.
Processo N°: 1854/2026 Protocolo N°: 1860 ID: 16055590 Data: 31/07/2026 16:01:16 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRôNICO)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 45/2026
GABINETE DO PREFEITO ENCAMINHA PROJETO DE LEI N° 018/2026.
Processo N°: 1524/2026 Protocolo N°: 1530 ID: 16055251 Data: 30/06/2026 12:20:16 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRôNICO)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 44/2026
GABINETE DO PREFEITO ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 017/2026.
Processo N°: 1523/2026 Protocolo N°: 1529 ID: 16055250 Data: 30/06/2026 12:12:44 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRôNICO)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 43/2026
ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 016/2026.
Processo N°: 1506/2026 Protocolo N°: 1512 ID: 16055233 Data: 26/06/2026 16:17:10 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRôNICO)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 42/2026
GABINETE DO PREFEITO ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 015/2026.
Processo N°: 1419/2026 Protocolo N°: 1423 ID: 16055141 Data: 15/06/2026 17:22:47 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRôNICO)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 41/2026
GABINETE DO PREFEITO ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 014/2026.
Processo N°: 1410/2026 Protocolo N°: 1414 ID: 16055131 Data: 12/06/2026 19:45:47 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRôNICO)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 38/2026
GABINETE DO PREFEITO ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 013/2026.
Processo N°: 1295/2026 Protocolo N°: 1299 ID: 16055011 Data: 01/06/2026 12:33:39 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRôNICO)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
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