Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar (Executivo) Ano Proposição: 2023 
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Projeto de Lei Complementar (Executivo) n° 5/2023
INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 28130 Data: 30/10/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, Chefe do Executivo
Projeto de Lei Complementar (Executivo) n° 4/2023
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 091 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 E A LEI MUNICIPAL Nº 2.026 DE 13 DE JANEIRO DE 2022, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 086 DE 29 DE AGOSTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 27804 Data: 14/07/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, Chefe do Executivo
Projeto de Lei Complementar (Executivo) n° 3/2023
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL, REESTRUTURA E ADEQUA À LE FEDERAL 13.022/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 27573 Data: 26/05/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, Chefe do Executivo
Projeto de Lei Complementar (Executivo) n° 2/2023
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, E O DECRETO FEDERAL Nº 9.310, DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 27522 Data: 16/05/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, Chefe do Executivo
Projeto de Lei Complementar (Executivo) n° 1/2023
REVOGA OS ARTIGOS 54, 55 E O ANEXO III, ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 56 E O ANEXO XXIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 E ALTERA O ANEXO XXV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 27447 Data: 03/02/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, Chefe do Executivo
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