Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2023 
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Projeto de Lei n° 61/2023
ENCAMINHA PROJETO DE LEI REFERENTE A DENOMINAÇÃO DE 10 RUAS SITUADA NO LOTEAMENTO VILAGGE BAIRRO LITORÂNIO.
Processo N°: 1692/2023 Protocolo N°: 45 ID: 16047985 Data: 11/12/2023 15:49:23 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: PAULO SÉRGIO DOS SANTOS FUNDÃO
Projeto de Lei n° 60/2023
ENCAMINHA PROJETO D E LEI DE DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO RESIDENCIAL PARQUE WASHINGTON.
Processo N°: 1675/2023 Protocolo N°: 28 ID: 16047967 Data: 07/12/2023 14:22:04 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: GILTON GOMES
Projeto de Lei n° 59/2023
ENCAMINHA PROJETO DE LEI.
Processo N°: 1653/2023 Protocolo N°: 6 ID: 16047945 Data: 05/12/2023 15:31:11 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: ADECI DE SENA
Projeto de Lei n° 58/2023
ENCAMINHA PROJETO DE LEI
Processo N°: 1648/2023 Protocolo N°: ID: 16047939 Data: 04/12/2023 14:03:24 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: ISAMARA DA FARMÁCIA
Projeto de Lei n° 57/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO AOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 28185 Data: 21/11/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: PAULO SÉRGIO DOS SANTOS FUNDÃO
Projeto de Lei n° 53/2023
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES, CATADORES DE CARANGUEJO, AQUICULTORES, MORADORES E ASSEMELHADOS DE CAMPO GRANDE DE BARRA NOVA, SÃO MATEUS-ES - APESCAMA
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 28125 Data: 30/10/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, ADECI DE SENA, PAULO SÉRGIO DOS SANTOS FUNDÃO
Projeto de Lei n° 52/2023
DENOMINA CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, BAIRRO PORTO, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES DE CRAS “MARIA D’AJUDA DOS SANTOS”
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 28124 Data: 30/10/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, PRETA DO NASCIMENTO
Projeto de Lei n° 51/2023
DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO PORTO, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, DE “JEFFERSON DA CONCEIÇÃO LOURENÇO”
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 28123 Data: 30/10/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, PRETA DO NASCIMENTO
Projeto de Lei n° 54/2023
DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO AVENIDA "FORNO VELHO", SITUADA NO BAIRRO COHAB, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA "LUIZ JEFFERSON BARBOSA"
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 28093 Data: 23/10/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, PAULO SÉRGIO DOS SANTOS FUNDÃO
Projeto de Lei n° 55/2023
INSTITUI O “OUTUBRO ROSA” E O “NOVEMBRO AZUL” PARA PREVENÇÃO E DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA E CÂNCER DA PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 28126 Data: 20/10/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, PRETA DO NASCIMENTO
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