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Última atualização: 05/12/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar (Executivo) n° 2/2025
GABINETE DO PREFEITO ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2025.
Processo N°: 3171/2025 Protocolo N°: 3171 ID: 16053518 Data: 05/12/2025 13:40:09 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRÔNICO)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar (Executivo) n° 1/2025
GABINETE DO PREFEITO ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2025.
Processo N°: 3170/2025 Protocolo N°: 3170 ID: 16053517 Data: 05/12/2025 13:33:30 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRÔNICO)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar (Executivo) n° 5/2023
INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 28130 Data: 30/10/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Aguardando análise da Presidência
Autor(es) da Proposição: admin, Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar (Executivo) n° 4/2023
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 091 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 E A LEI MUNICIPAL Nº 2.026 DE 13 DE JANEIRO DE 2022, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 086 DE 29 DE AGOSTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 27804 Data: 14/07/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Aguardando análise da Presidência
Autor(es) da Proposição: admin, Chefe do Executivo
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PROCESSO
C 155/2023
Projeto de Lei Complementar (Executivo) n° 3/2023
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL, REESTRUTURA E ADEQUA À LE FEDERAL 13.022/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 27573 Data: 26/05/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Proposição arquivada
Autor(es) da Proposição: admin, Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar (Executivo) n° 2/2023
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, E O DECRETO FEDERAL Nº 9.310, DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 27522 Data: 16/05/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Proposição arquivada
Autor(es) da Proposição: admin, Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar (Executivo) n° 1/2023
REVOGA OS ARTIGOS 54, 55 E O ANEXO III, ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 56 E O ANEXO XXIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 E ALTERA O ANEXO XXV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 27447 Data: 03/02/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Proposição devolvida ao autor
Autor(es) da Proposição: admin, Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar (Executivo) n° 9/2022
ALTERA O INCISO IV DO ART. 37; REVOGA O ART 53, ALTERA O CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 93, ACRESCENTANDO OS INCISOS VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII E INCLUI O ART. 93-A E SEUS INCISOS, ALTERA O ORGANOGRAMA DO ANEXO VIII E ALTERA O ANEXO XXV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2022
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 27331 Data: 20/12/2022 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Proposição arquivada
Autor(es) da Proposição: admin, Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar (Executivo) n° 8/2022
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 27289 Data: 12/12/2022 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Proposição arquivada
Autor(es) da Proposição: admin, Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar (Executivo) n° 7/2022
REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES DE Nº 073/2013, Nº 074/2013, Nº 075/2013 E Nº 079/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 27281 Data: 07/12/2022 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Proposição arquivada
Autor(es) da Proposição: admin, Chefe do Executivo
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