PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Mateus

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Projeto de Lei (Executivo) 37/2018

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Data de apresentação 24/10/2018 00:00:00

N° Processo /2018

N° Protocolo 0/2018

ID 22370

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO INCISO VIII DO ART. 116 § 10, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Chefe do Executivo;

Situação

Concluído

Histórico da Tramitação _{2207 Dia(s), 9 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Gabinete da Prefeitura

Tempo gasto: 2205 dias, 9 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/11/2018 00:00:00	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 08/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Para sanção.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/11/2018 00:00:00	Fase: Proposição aprovada	Setor:Plenário
Envio: 08/11/2018 00:00:00
Tempo gasto: 2 dias,
Complemento da Ação: Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/11/2018 00:00:00	Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia	Setor:Comissões
Envio: 08/11/2018 00:00:00
Tempo gasto: 2 dias,
Complemento da Ação: Proposição aprovada na Sessão Ordinária do dia 06/11/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/10/2018 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de Parecer	Setor:Plenário
Envio: 06/11/2018 00:00:00
Tempo gasto: 7 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada às Comissões de Justiça e Finanças.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/10/2018 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 06/11/2018 00:00:00
Tempo gasto: 7 dias,
Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 30/10/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/10/2018 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Procuradoria
Envio: 06/11/2018 00:00:00
Tempo gasto: 8 dias,
Complemento da Ação: Para leitura.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/10/2018 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de Parecer	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 06/11/2018 00:00:00
Tempo gasto: 8 dias,
Complemento da Ação: Para Parecer.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/10/2018 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Protocolo
Envio: 06/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e análise.
Documento(s) da tramitação: