PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Mateus

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Indicação 918/2019

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 02/12/2019 00:00:00

N° Processo /2019

N° Protocolo 0/2019

ID 23782

Ementa

PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 908/2010, QUE "DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS PELOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E PROTEÇÃO CONTRA DANOS À PESSOA HUMANA E SEU PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", BEM COMO REALIZAR AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A EFETIVAÇÃO DA REFERIDA LEI

Autoria

adminJOZAIL FUGULIM;

Situação

Concluído