Data de apresentação 05/08/2019 00:00:00
 N° Processo /2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 23320
 Ementa

DISPÕE SOBRE BARRAMENTO PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, CRIA O PROGRAMA BARRAGEM LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Autoria

adminChefe do Executivo;

 Situação

Em tramitação

 Norma resultante Lei Ordinária 1788/2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação