PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Mateus

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Projeto de Lei (Executivo) 10/2020

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Data de apresentação 16/06/2020 00:00:00

N° Processo /2020

N° Protocolo 0/2020

ID 24171

Ementa

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1638/2017 - QUE INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS, O CADASTRO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES POTENCIAL OU EFETIVAMENTE POLUIDORAS E/OU DEGRADADORAS E AS NORMAS DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA, EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NOS TERMOS DA LEI N° 637, DE 23/07/2007 - CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

adminChefe do Executivo;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 1806/2020

Histórico da Tramitação _{1610 Dia(s), 10 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Proposição arquivada	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 1591 dias, 10 horas, 22 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/07/2020 00:00:00	Fase: Proposição arquivada	Setor:Plenário
Envio: 14/07/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Lei ARQUIVADA.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/07/2020 00:00:00	Fase: Norma sancionada	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 14/07/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Lei lida na Sessão Ordinária do dia 14/07/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/07/2020 00:00:00	Fase: Norma sancionada	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 14/07/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Para leitura.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/07/2020 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Procuradoria
Envio: 14/07/2020 00:00:00
Tempo gasto: 7 dias,
Complemento da Ação: Para conhecimento.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/07/2020 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de Parecer	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 14/07/2020 00:00:00
Tempo gasto: 7 dias,
Complemento da Ação: Para manifestar-se.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/06/2020 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Protocolo
Envio: 07/07/2020 00:00:00
Tempo gasto: 12 dias,
Complemento da Ação: Para conhecimento.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/06/2020 00:00:00	Fase: Norma sancionada	Setor:Gabinete da Prefeitura
Envio: 25/06/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e arquivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/06/2020 00:00:00	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 25/06/2020 00:00:00
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Para sanção.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/06/2020 00:00:00	Fase: Proposição aprovada	Setor:Plenário
Envio: 25/06/2020 00:00:00
Tempo gasto: 2 dias,
Complemento da Ação: Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/06/2020 00:00:00	Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia	Setor:Comissões
Envio: 25/06/2020 00:00:00
Tempo gasto: 2 dias,
Complemento da Ação: Proposição aprovada, em Turno Único, na Sessão Ordinária do dia 23/06/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/06/2020 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de Parecer	Setor:Plenário
Envio: 25/06/2020 00:00:00
Tempo gasto: 2 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada às Comissões de Justiça e Meio Ambiente.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/06/2020 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 25/06/2020 00:00:00
Tempo gasto: 2 dias,
Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 23/06/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/06/2020 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 25/06/2020 00:00:00
Tempo gasto: 2 dias,
Complemento da Ação: Para leitura.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/06/2020 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Procuradoria
Envio: 25/06/2020 00:00:00
Tempo gasto: 8 dias,
Complemento da Ação: Para conhecimento e análise.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2020 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de Parecer	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 25/06/2020 00:00:00
Tempo gasto: 9 dias,
Complemento da Ação: Para Parecer.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2020 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Protocolo
Envio: 25/06/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e análise.
Documento(s) da tramitação: